Está pagando Imposto de Renda sem precisar?
Aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves têm direito à isenção total e podem recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.
A cada dia que passa, o prazo de 5 anos se reduz. O direito nasce na data do diagnóstico — não na data do pedido. Faça sua análise gratuitamente.
Calcule Quanto Você Pode Recuperar
Descubra o valor estimado da sua restituição
Seu direito está garantido por lei
A Lei 7.713/88 garante que aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda. Além disso, é possível recuperar todos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela taxa Selic.
O direito à isenção é reconhecido a partir da data do diagnóstico, não da data do pedido — conforme entendimento consolidado do STJ (Súmula 627) e do STF (Tema 1373). Isso significa que, mesmo que você tenha descoberto a doença há anos, ainda pode recuperar o que pagou indevidamente.
100% Legal
Direito garantido por lei federal
Até 5 Anos
Recupere valores dos últimos 5 anos
Atendimento Online
Todo o processo sem sair de casa
Doenças que Garantem a Isenção
Confira se sua condição está na lista
*Mesmo se sua doença não estiver na lista exata, casos graves podem ser analisados judicialmente.
Sua Doença Está Aqui — Veja a Página Específica
Acesse o guia completo sobre isenção de IR para cada condição, com fundamentos legais, jurisprudência e orientações práticas.
Neoplasia Maligna (Câncer)
Fundamentos legais da isenção de IR em casos de neoplasia maligna — Lei 7.713/88, STJ e STF Tema 1373.
Cardiopatia Grave
Marco normativo da isenção de IR por cardiopatia grave — condições qualificadas e disciplina jurídica.
Doença de Parkinson
Aspectos jurídicos da isenção de IR para portadores de Doença de Parkinson — previsão expressa na Lei 7.713/88.
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV)
Disciplina legal da isenção de IR em casos de AIDS — fundamentos normativos e jurisprudenciais.
Como Funciona Nosso Atendimento?
1. Consulta Inicial
Avaliamos seu caso e documentação para confirmar seu direito à isenção.
2. Estratégia Personalizada
Definimos o melhor caminho (Administrativo ou Judicial) para garantir a isenção vitalícia.
3. Recuperação de Valores
Buscamos cessar os descontos imediatos e restituir os valores pagos nos últimos 5 anos.
Restituição de Valores Recolhidos Indevidamente
Os valores recolhidos indevidamente a título de Imposto de Renda, quando reconhecida a isenção, sujeitam-se à correção monetária e juros conforme a legislação aplicável. A restituição pode ser pleiteada tanto na via administrativa, perante a Receita Federal, quanto na via judicial.
Perguntas Frequentes
Conteúdo revisado por
Equipe Padilha & Lima Advogados
Especialistas em Direito Tributário e Isenção de IR por Doença Grave, com mais de 26 anos de atuação. Atendimento em Ribeirão Preto, São Paulo e todo o Brasil.
O Que Nossos Clientes Dizem
Resultados reais de quem buscou seus direitos
“Estava pagando IR há 3 anos após o diagnóstico de câncer. O escritório me orientou em todo o processo e consegui a isenção sem precisar sair de casa.”
Maria L.
“Meu marido tem cardiopatia grave e não sabia que tinha direito à isenção. A equipe foi muito atenciosa e explicou tudo com clareza. Recomendo muito.”
Rosana M.
“O atendimento foi 100% online e muito profissional. Recebi orientação rápida, clara e sem enrolação. Ótimo escritório para quem está nessa situação.”
José A.